Deferida liminar contra decisão do TJ-SP que afastou a contribuição previdenciária sobre proventos

Investigado pela Operação Anaconda quer evitar procedimento disciplinar no TRF-3

Deferida liminar para desembargador que exerce atividades em loja maçônica

Arquivada ação a condenado por roubo, homicídio qualificado, violação de domicílio e constrangimento ilegal

Município paulista ajuíza reclamação para suspender seqüestro de renda

Indeferido HC de advogado acusado de apropriação indébita

Os ministros da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), por unanimidade, indeferiram o Habeas Corpus (HC) 88779, impetrado por um advogado acusado de apropriação indébita.

STF arquiva pedido de SL sobre telefonia celular

Concedida liminar a policiais paulistas acusados de tráfico de drogas

Arquivado inquérito de FHC contra Ciro Gomes

Supremo cassa efeitos da tutela antecipada contra Fazenda Pública

Nova ação contesta transposição das águas do Rio São Francisco

Juízes gaúchos interpelam senador Álvaro Dias

Supremo arquiva pedido da ECT para não pagar R$ 2,4 milhões em dívida trabalhista

Julgamento de Habeas em favor de Law Kin Chong é adiado novamente

Camões & o Direito

Enfim, "Os Lusíadas, narrou as grandes navegações de Vasco da Gama, correspondem a um símbolo cultural e político para os lusitanos e conferem a dignidade e crédito à língua portuguesa como língua de cultura e nos remetem ao Direito no Brasil Colonial.

Direito à Saúde, Mínimo Existencial Social e Dignidade da Pessoa Humana

O presente artigo tem como finalidade expor o direito à saúde, como um direito social, integrante do mínimo existencial, em vertente da dignidade da pessoa humana. Analisando os direitos sociais em geral compondo o mínimo existencial, e seu contexto histórico de surgimento. Com base nessa análise dos direitos sociais é possível notar a ligação entre o direito à saúde e o mínimo existencial, em decorrência dos direitos sociais serem uma normal programática. Necessitando de intervenção do Poder Judiciário para que ocorra a efetivação do preceito constitucional, diante da omissão por parte do poder público que se nega a prestar o serviço necessário, com alegação na reserva do possível, alegando não possuir condições financeiras de prestar o serviço necessário. Diante disso, é analisado o Sistema Único de Saúde integrando o direito à saúde como um órgão com o objetivo de efetivar a saúde no Brasil, e assim, determinar o melhor estado de possível a ser alcançado pela humanidade.

Laboratório é condenado por demora em entrega de resultado

A decisão é da juíza do 4º Juizado Especial Cível de Brasília, que entendeu que houve falha na prestação do serviço.

CCJ aprova tramitação da PEC que limita a 20 o total de ministérios

Discussão sobre a constitucionalidade dividiu a comissão e a aprovação foi por pequena margem de votos. Proposta agora será analisada por uma comissão especial para depois ser votada pelo Plenário

Comissão de Direitos Humanos aprova restrição de acesso às reuniões

De acordo com Marco Feliciano, manifestações têm impedido o bom andamento dos trabalhos

Gestão de risco nas empresas familiares